| Projeto: |
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PL 205 19/05/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-205/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0205-2016 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - APDC, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO FUNCIONAL / AGENTE DE APOIO / AGENTE DE PROTECAO E DEFESA CIVIL / ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS / ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO / CARREIRA / CONCURSO DE ACESSO / COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL / CRIACAO / CURSO DE FORMACAO / DEFESA CIVIL / ENQUADRAMENTO / GRATIFICACAO / GRATIFICACAO DE FUNCAO / GRATIFICACAO DE RISCO DE VIDA / LEVANTAMENTO / OPCAO / PRAZO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / REQUISITOS / SALARIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR EFETIVO / SUBPREFEITURA / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/05/2016 | Encaminhado em 20/05/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/05/2016 | Encaminhado em 07/06/2016 | | CCJ | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | CCJ | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 851/2017 de 18/12/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/03/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 074/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção do pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de gestão sobre o pl 205/2016, atraves do Documento Recebido nro. 200/2018
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